1-CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
1.1-Os conteúdos e informação disponibilizados neste site são propriedade da Peça e Bem. O seu download, reprodução ou reenvio, para fins não comerciais, é estritamente proibido e a sua modificação não é permitida.
1.2-Os conteúdos apresentados no site poderão eventualmente apresentar algum equívoco. A Peça e Bem poderá em qualquer momento, sem pré-aviso, efetuar modificações ou correções à informação publicada.
2.DEVOLUÇÕES E TROCAS DE MATERIAL
2.1-Em caso de devolução de algum produto que não seja elétrico ou electrónico adquirido na nossa loja online, poderá fazer-lo no prazo máximo 14 dias após a sua receção ou levantamento.
2.2-É da responsabilidade do cliente fazer chegar as nossas instalações o produto em boas condições sem terem sido aplicados ou utilizados, dentro da embalagem original acompanhado da fatura original.
2.3-No caso de placas electrónicas ou peças de reparação eléctricas e electromecânicas (bloca portas, electrovalvulas, não são aceites trocas ou devolução- sedo necessária intervenção técnica.
2.4-As despesas de devolução bem como a responsabilidade do transporte ficam a cargo do cliente.
3.DEVOLUÇÕES E DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO
De acordo com o estabelecido no artigo 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (na sua redação à data em vigor), o consumidor pode proceder, sem necessidade de indicação de qualquer motivo, à resolução do contrato e devolução do(s) artigo(s) adquirido(s) no prazo máximo de 14 (catorze) dias de calendário a contar :
a) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física dos bens, no caso dos contratos de compra e venda, ou:
b) do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo consumidor numa única encomenda e entregues separadamente,
c) do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física do último lote ou elemento, no caso da entrega de um bem que consista em diversos lotes ou elementos,
O consumidor que resolver o contrato nos termos aqui previstos não incorrerá em quaisquer custos adicionais, para além do pagamento das despesas de devolução do(s) artigo(s) que terão de ser por si suportadas podendo, querendo, entregar diretamente na sede da empresa.
Para exercer o seu direito de livre resolução, o Consumidor tem de comunicar à Peça e Bem por correio registado para a nossa sede, por correio eletrónico para pecaebem@gmail.com por telefone para 919297522. Sem prejuízo, a Peça e Bem aconselha a que a livre resolução seja efetuada sempre por escrito.
Considera-se exercido o direito de livre resolução pelo consumidor dentro do prazo quando a declaração de resolução é enviada à Peça e Bem antes do termo do prazo de 14 (catorze) dias contado nos termos aludidos supra, incumbindo sempre ao consumidor a prova de que exerceu o direito de livre resolução dentro do prazo.
Compete ao consumidor no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, devolver ou entregar o bem à Peça e Bem. Os custos da devolução são a cargo do consumidor.
A Peça e Bem desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o consumidor apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Saiba que: enquanto consumidor tem a obrigação de conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização no prazo já aqui referido à Peça e Bem. Saiba que, exercício do direito de livre resolução não prejudica o direito de o consumidor inspecionar com o devido cuidado a natureza, as características e o funcionamento do bem. Contudo, será responsabilizado pela depreciação do bem se a manipulação para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento do bem exceder a manipulação habitualmente admitida em estabelecimento comercial.
Condições a verificar em caso de devolução dos produtos: a) apresentação da fatura da compra do produto; b) produto entregue nas mesmas condições em que foi vendido – sem riscos, sem danos exteriores, em perfeitas condições de funcionamento, acondicionado na respetiva embalagem de origem.
4.RESPONSABILIDADE DO CLIENTE
4.1-É da responsabilidade do Cliente estar tecnicamente habilitado para instalar ou utilizar os acessórios ou peças adquiridos na nossa loja online ou no nosso estabelecimento, caso não esteja deve contactar o serviço oficial da marca do aparelho para a sua instalação, de modo que a peça ou acessório não perca a garantia.
5.CLIENTE EFETUOU ENCOMENDA QUE NÃO TEMOS PARA ENVIAR
5.1-Em caso de a encomenda ficar incompleta devido a rutura de stock, entramos em contacto consigo via email informando o prazo de entrega ou propomos alterar por outro produto.
5.2-Caso nenhuma destas sejam do seu agrado, deverá enviar-nos via email os seus dados bancários, para procedermos à devolução do montante em causa.
6. CANCELAMENTO DA ENCOMENDA
O não pagamento da encomenda no prazo de 3 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.